O Governo do Acre apresentou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto para a aquisição de dois andares do novo complexo comercial Via Towers Corporate Buildings, desenvolvido pela Albuquerque Engenharia, em Rio Branco. O projeto foi aprovado, e a vice-governadora Mailza Assis sancionou a lei autorizando a compra, que totaliza R$ 7 milhões, nesta quinta-feira (24).
Via Towers Corporate Buildings/Foto: Albuquerque Engenharia
Não haverá aplicação de correção monetária ou remuneração sobre esse valor. Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador destacou que a proposta tem como objetivo estabelecer uma alternativa de financiamento para mitigar o déficit do Fundo de Previdência Social do Estado do Acre (FPS), por meio da aquisição de um imóvel que será alugado a preços de mercado.
Conforme o Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (24), fica autorizada a compra dos 4º e 5º andares do imóvel registrado sob a matrícula nº 73 no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Rio Branco, situado no Loteamento Jardim Europa II, pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre – ACREPREVIDÊNCIA. A aquisição ocorrerá por meio de contratação direta, sem necessidade de licitação, com o montante total de R$ 7 milhões destinado a essa finalidade. As despesas geradas por esta lei serão cobertas por uma dotação orçamentária específica.