Nesta quarta-feira, 9 de outubro de 2024, foi divulgada no Diário Oficial da União a Portaria n° 3.359, que formaliza a demissão do servidor público federal Regineison Bonifácio de Lima, professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Colégio de Aplicação (CAP) da Universidade Federal do Acre (UFAC).
Professor é demitido após conclusão de processo administrativo disciplinar por denúncias de assédio sexual no CAP da UFAC/Foto: Reprodução
A medida foi tomada após a finalização de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que resultou de denúncias de assédio sexual apresentadas por alunos da instituição. A portaria, assinada pelo reitor em exercício, professor Josimar Batista Ferreira, impôs a penalidade máxima prevista no regimento interno da UFAC. Conforme os artigos 132 e 168 da Lei n° 8.112/1990, a demissão ocorreu devido a “incontinência pública e conduta escandalosa” no ambiente de trabalho.
O processo teve início após relatos surgidos em maio deste ano, durante a greve dos docentes federais. Estudantes do CAP, acompanhados por seus pais e representantes, reportaram casos de assédio sexual perpetrados por professores da instituição. As acusações foram enviadas à Administração Superior da UFAC, que optou pelo afastamento cautelar do professor e pela instauração do PAD.
Com a conclusão dos trabalhos da comissão responsável, a decisão foi tomada, e a demissão de Regineison Bonifácio de Lima representa um passo significativo no combate ao assédio na instituição. O tema do assédio no CAP foi uma das principais questões levantadas durante a greve de 2024, mobilizando tanto a comunidade interna quanto externa da UFAC.
De acordo com um levantamento realizado pela ADufac, esta é a primeira vez que um servidor público é demitido por assédio na Universidade Federal do Acre. A decisão enfatiza a necessidade de um ambiente escolar seguro e respeitoso, reafirmando o compromisso da instituição em combater práticas de assédio e proteger seus alunos.
