Quase 30 senadores assinam PEC de Bittar que pretende cortar o poder do STF no TSE; proposta repercute

Esse apoio permite que a proposta comece a tramitar e se some às pautas do Congresso que desafiam o STF, conforme relata o site Metrópoles, de Brasília.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Márcio Bittar (UB-AC) visa alterar a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirando a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta já conta com as assinaturas necessárias para avançar no Congresso Nacional como uma medida contra o STF. Na manhã desta terça-feira (22), a PEC atingiu 28 assinaturas de senadores, conforme reportado pelo site Metrópoles.

Marcio Bittar na tribuna do Senado Federal/Foto: Reprodução

Entre os apoiadores da proposta estão senadores como Flávio Bolsonaro, Sergio Moro e Nelsinho Trad, todos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, é um dos principais herdeiros políticos de sua administração.

A proposta de Bittar sugere que as três vagas do TSE ocupadas por ministros do STF sejam substituídas por duas indicações de juízes do Senado Federal e duas da Câmara dos Deputados, mantendo as vagas destinadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A última vaga ficaria a cargo do Presidente da República, que escolheria entre três advogados indicados pela OAB.

A justificativa para a PEC é evitar que ministros do STF julguem casos que já tenham passado por eles no TSE. Ao apresentar a proposta na semana passada, Bittar afirmou que, na atual configuração, a participação dos mesmos ministros em ambas as cortes é como se um paciente solicitasse uma segunda opinião ao mesmo médico que realizou o primeiro diagnóstico.

 

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