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No dia 18 de outubro de 2024, a Secretaria de Educação e Cultura do Acre (SEE) publicou o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM) referente ao ano de 2023.
Este índice é fundamental para calcular a participação dos municípios no repasse do ICMS previsto para 2025, utilizando como base o Ideb. A metodologia para o cálculo do IQEM segue as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 11.358, de 2023.
Sala de Aula/Foto: Reprodução
A portaria que oficializa essa divulgação foi assinada pelo Secretário de Educação, Aberson Carvalho de Sousa, e já está em vigor.
CONFIRA A TABELA DO ÍNDICE NA ÍNTEGRA:
