Na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizada nesta terça-feira (1), o Governo do Estado apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 (PLOA). Este projeto prevê um crescimento de 11,2% em relação ao orçamento de 2024, totalizando mais de R$ 12,15 bilhões. Deste montante, R$ 8,44 bilhões são provenientes de recursos próprios, enquanto R$ 3,71 bilhões vêm de outras fontes, seguindo as normas orçamentárias vigentes e garantindo um equilíbrio entre receitas e despesas.
Projeto foi enviado à Aleac nesta terça (1)/Foto: Reprodução
Segundo o documento, as principais áreas a receberem investimentos significativos são: Educação, com R$ 2,7 bilhões; Saúde, com R$ 1,8 bilhão; e Segurança Pública, com R$ 1,2 bilhão. Abaixo, um quadro detalhado apresenta a distribuição dos gastos públicos por setor.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma ferramenta essencial para o planejamento que define o orçamento estadual para o ano seguinte. Sua elaboração é feita pelo Poder Executivo, alinhando-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao Plano Plurianual (PPA) e à Agenda Acre 10 Anos, sendo posteriormente aprovada pelo Poder Legislativo. Essa lei assegura o planejamento e a implementação das políticas públicas, além de promover a transparência e o controle sobre os gastos do governo.
