Interdição de frigorífico em Mâncio Lima: MPAC atua contra irregularidades sanitárias e ambientais

MPAC solicita fechamento imediato de frigorífico com multa diária de R$ 5 mil por descumprimento

O frigorífico localizado em Mâncio Lima, no interior do Acre, foi fechado devido ao não cumprimento de normas sanitárias e ambientais.

O pedido foi acatado pelo juiz da Vara Cível de Mâncio Lima, José Leite Neto/Foto: Reprodução

Essa decisão decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MPAC) contra a Cooperativa dos Pecuaristas do Vale do Juruá.

O MPAC relatou que diversas inspeções realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, revelaram sérias irregularidades, incluindo condições insalubres, estrutura inadequada para o abate, presença de cães nas áreas internas e externas, vazamentos de sangue e outros resíduos, e contaminação de corpos d’água. A ação também lembrou que o frigorífico já havia sido interditado anteriormente pela Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempro) devido a problemas semelhantes.

Em agosto de 2024, uma nova vistoria revelou que 39 das 55 exigências de adequação ainda não haviam sido cumpridas. Apesar disso, o frigorífico continuou operando em desacordo com as normas ambientais, sanitárias e de proteção ao consumidor.

O MPAC solicitou a interdição imediata do estabelecimento, impondo uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O pedido foi deferido pelo juiz da Vara Cível de Mâncio Lima, José Leite Neto.