O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/Acre) divulgou nesta quarta-feira (11) um edital notificando uma grande quantidade de motoristas que podem ter sua carteira de habilitação suspensa.
Sede do Detran/Foto: Ascom
O edital informa que os motoristas notificados têm um prazo de 30 dias, a partir da data de publicação, para apresentar uma defesa por escrito contra a penalidade. A defesa deve ser encaminhada à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), situada na Av. Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, CEP: 69919-600. Mais informações sobre os processos podem ser obtidas no mesmo local.
O edital também menciona que as defesas podem ser apresentadas nas CIRETRANS, de acordo com seus horários e datas de atendimento.
Se a defesa não for apresentada, não for conhecida ou não for aceita, o Detran poderá aplicar a suspensão do direito de dirigir, conforme a decisão fundamentada prevista no art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A falta de apresentação de defesa resultará no julgamento do processo à revelia, conforme o edital.
CONSULTE A LISTA: