O Governo do Estado enviou, nesta terça-feira, 24, um projeto de lei que propõe um aumento de 50% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com efeito a partir de janeiro de 2025. A proposta foi apresentada com urgência, menos de 30 minutos após o início da sessão ordinária na Assembleia Legislativa.
Proposta de aumentar em 50% o IPVA no Acre chega à Aleac sob críticas da Oposição. Foto: Reprodução
A medida gerou forte indignação entre os deputados da Oposição. O líder do bloco, Edvaldo Magalhães (PCdoB), argumentou que não há justificativa para o aumento, uma vez que os repasses do fundo de participação dos estados superaram as expectativas para este ano.
“Essa mudança pode gerar uma arrecadação adicional de R$ 120 milhões. Estão pressionando a população”, afirmou Edvaldo. O deputado Emerson Jarude (NOVO) fez um discurso enfático e chegou a utilizar linguagem ofensiva em sua crítica. “Só querem nos apertar ainda mais”, declarou.
Deputados como Michelle Melo (PDT) e Fagner Calegario (Podemos) também expressaram sua desaprovação à proposta.
O líder do Governo, deputado Manoel Moraes, defendeu a iniciativa, afirmando que é uma maneira de “organizar as finanças”. Ele também destacou isenções previstas no projeto, que beneficiariam pessoas com fibromialgia e autismo. Segundo a proposta, a alíquota do imposto será de 1,75% para veículos com até 1.000 cilindradas e de 2% para aqueles com potência superior.
Além disso, para veículos de locação e propriedades de empresas, a alíquota será de 1%. Veículos destinados ao transporte coletivo, como ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos aéreos ou aquáticos, terão uma alíquota de 1,5%.
O projeto também define alíquotas de 2% para veículos terrestres de passeio, utilitários, jipes, picapes e caminhonetes. Apesar do intenso debate, os deputados da base conseguiram aprovar a questão de ordem para que as comissões analisassem a proposta.
