VO X (antigo Twitter) foi multado em R$ 5 milhões nesta quinta-feira (19) por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A determinação ocorre um dia após a rede social ficar disponível para alguns usuários do Brasil, mesmo com um bloqueio em vigor desde o dia 30 de agosto. Como ocorreu anteriormente, a penalidade se aplica de forma subsidiária à Starlink, empresa da qual Elon Musk também é sócio.
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X (Twitter) votou a funcionar após mudança em provedor de rede — Foto: Laura Storino/TechTudo
A princípio, o que causou a volta repentina do X foi uma mudança na hospedagem dos servidores. O X usava servidores próprios, mas passou a usar plataformas de terceiros, como a Cloudflare, para realizar essa tarefa. Isso teria causado mudanças nos IPs da rede social bloqueados por provedoras de Internet no Brasil. Na página de Assuntos Governamentais Globais, a plataforma informou na noite de quarta-feira (18) que houve uma “restauração inadvertida e temporária do serviço aos usuários brasileiros”. A seguir, confira mais detalhes sobre o caso.
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Em comunicado, o X informou que quando houve o bloqueio no Brasil, a infraestrutura para atender a América Latina não estava mais acessível à equipe, o que exigiu mudanças no provedor de rede.
“Para continuar a fornecer um serviço ideal aos nossos usuários, mudamos de provedor de rede. Essa alteração resultou na restauração inadvertida e temporária do serviço aos usuários brasileiros. Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para retornar muito em breve para o povo do Brasil”, destacou a companhia.
Na decisão desta quinta, o ministro do Supremo descreve uma “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais”, criticando a postura da empresa no processo. Em nota, a Anatel informou que “a conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”.
X (Twitter) suspenso: relembre impasse da rede social com o STF
Suspenso no Brasil desde o dia 30 de agosto, o Twitter aguarda o cumprimento de ordens judiciais decididas pelo ministro Alexandre de Moraes, e posteriormente confirmada pela primeira turma do STF, para voltar a operar no país. Entre as exigências, está a necessidade do nomear um representante legal do aplicativo em território nacional.
O impasse entre o X e o STF começou quando a plataforma se recusou a derrubar perfis acusados de disseminar conteúdos antidemocráticos e criminosos no site, que estavam sob investigação da Justiça. Após meses de multas não pagas e ameaças por parte de Musk de liberar outras contas que já haviam sido suspensas, o bilionário decidiu retirar os escritórios do X do país, alegando que a Justiça Federal estaria limitando a liberdade de expressão.
Assim, Moraes ordenou a suspensão do X no Brasil, já que, sem um representante legal no território, a plataforma não pode responder às ordens e multas aplicadas pela Justiça. Além disso, o jurista determinou uma multa de R$ 50 mil para qualquer pessoa que tente usar VPN (rede privada de internet), ou outras ferramentas para acessar a rede social no país.
No último dia 13, a Justiça Federal ordenou a transferência de R$ 18,3 milhões da empresa Starlink para os cofres públicos, a fim de quitar as dívidas referentes ao descumprimento de ordens do STF pelo X.
