O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União uma resolução que estabelece medidas emergenciais para a compra de alimentos através da modalidade Compra Direta (CD) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Falta de água também impacta diretamente nos municípios e aldeias indígenas, com risco de isolamento, devido à falta de navegabilidade dos rios, como em Marechal Thaumaturgo/Foto: Pedro Devani/Secom
Essa decisão foi tomada em resposta à grave seca que está afetando o Acre e outras áreas da Amazônia, dificultando o transporte de produtos e pessoas em localidades remotas. A resolução tem o objetivo de assegurar o fornecimento alimentar para essas regiões, adotando condições especiais que permanecerão em vigor até 31 de dezembro de 2024.
O procedimento definido permite que as entidades públicas adquiram bens e serviços diretamente de fornecedores específicos, sem a necessidade de um processo licitatório completo.
Além disso, a resolução autoriza a substituição da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) pelo Número de Identificação Social (NIS) para fornecedores de povos e comunidades tradicionais, facilitando sua inclusão no programa.
Os preços para a aquisição de alimentos seguirão os valores atuais da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), e cada unidade familiar de fornecedores poderá participar com um limite de até R$ 20 mil.
