O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 8ª Zona, emitiu orientações dirigidas aos prefeitos, secretários municipais e presidentes das Câmaras de Vereadores das cidades de Acrelândia, Plácido de Castro e Senador Guiomard. O objetivo é prevenir práticas proibidas durante o período eleitoral, com foco especial na concessão de benefícios e na distribuição de recursos.
Sede do Ministério Público do Acre/Foto: Juan Diaz/ContilNet
O promotor eleitoral Lucivan Nery é o responsável por essas orientações, que pedem aos gestores públicos que evitem distribuir bens e valores, assim como oferecer benefícios como isenções fiscais e doações, salvo em situações de calamidade ou emergência, sempre com a devida justificativa.
As orientações também abordam a continuidade de programas sociais existentes, que devem estar previstos no orçamento de 2023 e não podem ser modificados de maneira que possam ser interpretados como novas ações eleitorais.
Quanto aos presidentes das Câmaras Municipais, a recomendação é para que evitem incluir em pauta projetos de lei relacionados à distribuição de benefícios ou bens durante o período eleitoral.
