O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o ex-presidente do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen/AC) devolva mais de R$ 2,5 milhões devido a irregularidades nas contas do órgão. Esta decisão foi formalizada e publicada no Diário Eletrônico nesta quarta-feira (28).
Decisão foi publicada no Diário Eletrônico do TCE desta quarta (28)/Foto: Reprodução
O ex-diretor foi alvo de investigação pelo TCE em razão de problemas na execução de um contrato assinado em 2019 pelo Iapen, cuja documentação comprobatória estava em falta.
Além da devolução dos valores, Lucas Gomes recebeu uma multa de R$ 242.235,05 com base no artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 38/93. O então controlador interno, Erik Mauricio Leite da Costa, e o contador Adolfo Arthur de Almeida Guedes foram ambos multados em R$ 5.860,00 cada, por infrações conforme a legislação vigente.
Em 2023, o ex-presidente já havia sido condenado pela Justiça do Acre por desacato à Juíza Luana Campos durante uma inspeção no presídio, sendo a pena convertida em serviço comunitário.
Segundo informações obtidas pelo ContilNet, outros ex-gestores também deverão ser condenados pelo TCE em breve, com a determinação de devolução de valores significativos aos cofres estaduais.