No final do ano passado, durante as discussões sobre a Lei Orçamentária Anual para 2024, foi acordado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e pelo Governo do Estado um adicional de R$ 30 milhões para o orçamento da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Secretaria de Saúde do Estado/Foto: ContilNet
Essa emenda, proposta pelo deputado estadual Adailton Cruz, do PSB, ainda não foi refletida no orçamento da Sesacre. O deputado havia solicitado que a verba fosse destinada como auxílio saúde para os servidores.
Há uma preocupação entre os servidores de que, se o valor não for liberado ainda em 2024, ele poderá ser transferido para o superávit e usado para outros fins no orçamento de 2025.
No entanto, durante a sessão da Assembleia Legislativa do Acre desta quarta-feira (7), após o recesso parlamentar, o deputado Adailton Cruz tranquilizou os servidores ao anunciar que a verba deverá ser disponibilizada em outubro deste ano como forma de verba indenizatória.
Proposta foi apresentada pelo deputado Adailton Cruz/Foto: Reprodução
“Ouvimos a Casa Civil, a Secretaria de Saúde e a Sefaz, e temos o prazer de informar que a emenda de R$ 30 milhões será paga em cota única no dia 30 de outubro.
Esse valor será distribuído entre os 7 mil servidores da saúde como verba indenizatória”, afirmou o deputado. Ele acrescentou que está apenas aguardando a finalização da ata da reunião para formalizar a decisão entre a Aleac e o Governo.