O Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco-AC) divulgou uma declaração sobre a Operação Amaterasu, que foi desencadeada esta semana e tem como alvo servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AC).
Os servidores estão sendo investigados por supostamente estarem envolvidos em um esquema de sonegação fiscal de grandes proporções, junto com empresários de Rio Branco.
Foto: Aleff Matos/Sefaz
Em seu comunicado, o Sindicato criticou o uso da operação para fins midiáticos e as conduções coercitivas, considerando-as como formas de antecipar uma condenação e criar uma impressão de justiça imediata que, segundo eles, resulta em um linchamento social da categoria. Essa situação, de acordo com a nota, não pode ser facilmente corrigida mais tarde.
O Sindicato também enfatizou que as operações policiais devem ser conduzidas com razoabilidade, proporcionalidade e respeito à dignidade dos indivíduos, respeitando a presunção de inocência e os direitos constitucionais dos servidores envolvidos.
O delegado Pedro Buzolin, encarregado da investigação, relatou que a operação foi iniciada com base em informações que apontavam para um servidor da Sefaz, derivadas de uma investigação anterior. Segundo Buzolin, os servidores estariam facilitando o processo fiscal para empresários ao ignorar irregularidades na entrada de caminhões na fronteira do Acre com Rondônia, além de oferecer suporte no sistema da Secretaria da Fazenda.
Leia a nota completa abaixo:
O Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco-AC), entidade representativa dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, vem a público externar a sua preocupação com a forma que foi conduzida a operação “Amaterasu”, no dia 19 de julho de 2024, e esclarece que é a parte mais interessada na elucidação dos fatos investigados. A categoria é formada por servidores tecnicamente qualificados e éticos, responsáveis diretos por propostas de modernização da gestão tributária e combate a evasão fiscal, favorecendo ao contínuo aumento da arrecadação, essencial para financiar os serviços públicos.
Entretanto, entendemos que a execução de operações policiais devem ser pautadas pela razoabilidade, proporcionalidade e respeito à dignidade das pessoas, observando a presunção de inocência e demais garantias constitucionais dos agentes públicos envolvidos.
Cabe esclarecer que a culpa advém, tão somente, de sentença penal condenatória transitada em julgado e que a fase do inquérito policial é uma investigação administrativa inquisitória que visa apurar fatos e indícios. O uso midiático de operações policiais e conduções coercitivas viraram instrumento de condenação antecipada, criando uma falsa sensação para a sociedade de justiça imediata, prevalecendo o linchamento social da categoria que não pode ser posteriormente reparado.
O Sindifisco-AC tem plena convicção que são os auditores fiscais que colaboram diretamente para o desenvolvimento do Acre ao destinar recursos aos cofres públicos. É a categoria que atua diariamente para que os contribuintes desenvolvam suas atividades em conformidade com a legislação tributária, operando como agentes que defendem os interesses do estado. Portanto, aguardamos o desenrolar dos fatos, observando o devido processo legal, que seja respeitado o amplo direito a defesa e ao contraditório, conforme previsto na Constituição Federal.
Diretoria Executiva do Sindifisco-AC
