O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quinta-feira (15) a abertura de um procedimento administrativo para supervisionar a criação do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetre) no Acre.
Segundo o MPF, o comitê foi estabelecido pelo Governo do Estado em 2017, mas até o momento não há informações claras sobre sua atuação.
Procedimento foi instaurado pelo MPF/ Foto: Reprodução
Na portaria que deu início ao procedimento, o MPF aponta que notícias recentes indicam a persistência de empregadores acreanos na “lista suja” do trabalho escravo e a realização de operações que confirmam a continuidade dessa prática ilegal no estado.
O MPF informou que enviou ofícios à Polícia Federal, aos Ministérios Públicos do Trabalho e do Estado do Acre, às Defensorias Públicas da União e do Estado, ao Tribunal de Justiça do Acre e à Secretaria Estadual de Direitos Humanos. O objetivo é obter informações sobre as ações contra o trabalho escravo realizadas na última década e sobre o funcionamento do comitê.
Os órgãos solicitados têm um prazo de 30 dias para fornecer as respostas.
