Os vereadores de Rio Branco rejeitaram, nesta terça-feira (16), um requerimento solicitando ao prefeito Tião Bocalom que exigisse da Empresa Ricco Transportes, a única que opera na capital, uma relação completa dos veículos utilizados no transporte coletivo.
Requerimento foi rejeitado na Câmara de Vereadores de Rio Branco nesta terça-feira (16) — Foto: Reprodução
Entenda o impasse no transporte público de Rio Branco abaixo.
Caso fosse aprovado, a documentação seria publicada no site da prefeitura no prazo de 15 dias sob pena de responsabilidade. O documento destacava que a relação deveria conter as seguintes informações:
- Placa
- Renavan
- Cópia do certificado de registro
- Licenciamento de veículos
“A presente solicitação tem como objetivo garantir a transparência e a regularidade do transporte coletivo em nossa cidade, assegurando que todos os veículos em operação estejam devidamente licenciados e em conformidade com legislação vigente”, argumentava o requerimento.
Em seu discurso na plenária, a vereadora Elzinha Mendonça, autora do requerimento, afirmou que buscava transparência para garantir a regularidade do transporte e relembrou que recentemente um Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) flagrou um ônibus circulando sem a devida documentação.
O veículo foi levado para o pátio. “Vemos também a falta de inclusão, pessoas que não conseguem subir no ônibus porque o elevador não funciona e isso traz um problema para a população”, resumiu a vereadora.
Apreensão
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, no início do mês, a busca e apreensão de 16 ônibus da Empresa Ricco Transportes que estão em Rio Branco e fazem parte do transporte coletivo da capital. Segundo a Justiça paulista, desde fevereiro a empresa deixou de pagar as parcelas do financiamento dos veículos.
De acordo com o processo, a empresa Ricco fez um empréstimo de mais de R$ 2,6 milhões e um acordo com a Rotran, outra empresa do mesmo grupo, que se comprometeu a pagar 54 parcelas do empréstimo utilizado para a compra dos ônibus. Porém, as parcelas estão em atraso desde fevereiro deste ano.
Acre tem crise no transporte público
A 38º Vara Cível da Comarca de São Paulo então acolheu o pedido de liminar apresentada pelo banco que fez o empréstimo, e enviou carta precatória à Comarca de Rio Branco para o prosseguimento do processo.
Ao chegar à Justiça acreana, no último dia 8, a juíza Bruna Barreto Perazzo Costa alegou o interesse público da ação e determinou que, em um prazo de cinco dias, a Empresa Ricco junte aos autos as providências adotadas para a solução amigável com o banco.
O superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, afirmou, na época, que os veículos com restrições judiciais já estavam no pátio da empresa e fora de circulação. De acordo com ele, os carros foram substituídos por reservas e que não haveria problemas para os usuários do transporte público coletivo da capital.
Impasses
A Empresa Ricco assumiu o transporte público de Rio Branco em fevereiro de 2022 e atualmente é a única a operar na cidade. A empresa opera com 42 linhas, com 92 ônibus circulando.
Há dois anos, a Ricco havia divulgado que pediu rescisão do contrato e só atuaria na cidade até o dia 27 de julho de 2022. Naquela época, a empresa comunicou que faria a prestação de serviço nesse período apenas mediante repasses da prefeitura para que fosse garantido o pagamento dos salários dos empregados da empresa. Segundo eles, o prejuízo era de R$ 40 mil por dia.
A crise no transporte público em Rio Branco se arrasta desde 2020. Assim que assumiu, Bocalom afirmou que não iria repassar nenhum valor extra para as empresas de ônibus que atuam na capital e que elas deveriam arcar com os prejuízos que tiveram durante a pandemia.
Transporte público de Rio Branco segue dando problemas — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre
O posicionamento do prefeito se deu porque a gestora anterior, Socorro Neri, chegou a cogitar o pagamento de um aporte financeiro de R$ 2,5 milhões para essas empresas. Após essa decisão de Bocalom, o Sindcol chegou a entrar com uma ação para tentar receber o valor, mas a Justiça do Acre indeferiu o pedido.
Em meio à essa crise, motoristas de ônibus fizeram protestos, paralisaram atividades e a população precisou buscar outras alternativas para o transporte. No entanto, após várias manifestações, os trabalhos da categoria foram retomados.
No final de junho do mesmo ano, a prefeitura apresentou um projeto de lei complementar com proposta de um aporte financeiro no valor de R$ 7.940.156,50 para a empresa, que foi aprovado. A Lei Municipal foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada no mesmo mês, e liberou o repasse de um subsídio no valor de R$ 1,45 para cada passageiro transportado no sistema de transporte público de Rio Branco.
Com mais esse aporte, os valores repassados a empresas do transporte público da capital somaram mais de R$ 10,3 milhões. Isso porque em outubro de 2021 foi feito um repasse de mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus que atuavam na época. Esse aporte foi condicionado à redução no valor da passagem de R$ 4 para R$ 3,50. Mesmo com esses auxílios financeiros, vez ou outra a empresa é denunciada por atrasar o salário dos trabalhadores.