Aproximando-se do primeiro turno das eleições municipais deste ano, o prefeito Tião Bocalom anunciou nesta terça-feira (9), através do Diário Oficial do Estado, uma série de diretrizes e proibições a serem seguidas pelos servidores durante o período eleitoral.
Essas normas estão alinhadas com as resoluções estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Prefeito Tião Bocalom em entrevista coletiva/Foto: Matheus Mello/ContilNet
No decreto, é determinado que os servidores não podem utilizar bens pertencentes à Prefeitura de Rio Branco, sejam imóveis ou móveis, para atividades de campanha eleitoral. Além disso, fica proibida a participação de servidores em comícios, eventos políticos ou campanhas eleitorais durante o horário de expediente.
O documento também veda a exibição ou porte de qualquer material publicitário, como cartazes, adesivos ou outras peças, nas dependências dos órgãos da Prefeitura de Rio Branco.
Tião Bocalom destaca ainda a proibição de sua participação em inaugurações de obras e qualquer forma de divulgação nos canais oficiais da Prefeitura, conforme previsto pela legislação nos três meses que antecedem as eleições deste ano.
Veja as regras:
