O grupo de trabalho do projeto que regulamenta a reforma tributária detalhou, na quinta-feira, 4, os itens sobre os quais incidirão o Imposto Seletivo (IS). O chamado “imposto do pecado” vai sobretaxar produtos que possam gerar efeitos negativos tanto para o meio ambiente como para a saúde humana, como bebidas e cigarro.
Uma primeira versão do texto encaminhada pelo governo já propunha que os veículos automotivos passariam a ter cobrança diferenciada de acordo com eficiência energética, potência, emissão de poluentes, categoria do veículo e reciclabilidade de materiais.
A aprovação do imposto seletivo sobre veículos pode reduzir as vendas e afetar negativamente um setor que emprega 1,2 milhão de pessoas/Foto: Nora Carol Photography/Getty Images
Mais um imposto sobre os veículos
Depois de tantos anos lutando pela eliminação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), não faz sentido criar um imposto adicional, que se somaria ao IVA, dificultando ainda mais a aquisição de veículos a uma parcela significativa da população, defende a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Carros antigos circulando (e poluindo) por mais tempo
E os pontos negativos não param aí. De acordo com a entidade, que reúne as empresas fabricantes de automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas e de construção, a cobrança vai desencorajar a compra ou a troca de veículos antigos (mais poluentes e menos seguros) por novos, atrasando a renovação da frota brasileira.
Para ter uma ideia, um carro fabricado em 2000 polui 20 vezes do mais que um zero-quilômetro. A Anfavea destaca ainda o desestímulo ao Proconve, criado em 1986 para reduzir as emissões dos principais poluentes urbanos.
O Imposto Seletivo foi concebido com o objetivo de reduzir o consumo de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. Essa medida vai justamente na contramão, já que o contribuinte pagará mais caro por um ar mais poluído.
Impactos no setor
Por fim, se aprovado, o Imposto Seletivo sobre veículos pode causar uma queda nas vendas e, consequentemente, gerar efeitos negativos sobre um setor que gera 1,2 milhão de empregos.
O imposto extra pode impactar ainda o aumento do preço de ambulâncias, veículos de bombeiros e vans escolares, além de caminhonetes e furgões usados por pequenos empreendedores, prejudicando a economia.
Fica evidente a total contradição entre os objetivos da proposta e os resultados que virão na prática. Por isso, a Anfavea, como representante do setor, faz um apelo para que os envolvidos analisem os pontos negativos dessa mudança e entendam os impactos devastadores que ela pode causar.
