A Justiça Federal recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas contra uma empresa e três indivíduos, acusados de crimes contra o patrimônio da União e extração ilegal de recursos minerais sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A empresa já havia sido alvo de investigação da Polícia Federal em maio deste ano/Foto: Reprodução/PF
O MPF alega que a atividade criminosa envolvia a extração e transporte ilegais de piçarra de uma terra indígena localizada em Boca do Acre, na região conhecida como Amacro.
Os denunciados são Zaira Rocha Simões de Souza e Antônio Militão de Souza, sócios da empresa Compasso. Segundo a denúncia, eles realizavam essas atividades como parte de um serviço contratado pelo Município de Boca do Acre, sem a devida autorização para a extração do mineral pertencente à União.
Além dos sócios da empresa, o MPF também denunciou um indígena responsável pela área onde ocorria a extração, conforme a tradição local.
Este indígena já havia sido denunciado pela própria comunidade à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2022 pelas mesmas práticas.
Na denúncia, o MPF solicitou não apenas a condenação conforme as penas previstas na legislação ambiental e de crimes contra a ordem econômica, mas também a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos patrimoniais e, para danos morais coletivos e sociais, um valor mínimo de R$ 30 mil para cada denunciado.
A Justiça acolheu o posicionamento do MPF quanto à impossibilidade de um acordo de não persecução penal com os acusados, argumentando que tal medida seria inadequada diante da gravidade e recorrência dos crimes descritos na ação.
Em uma operação realizada pela Polícia Federal em maio, foram conduzidas perícias técnicas dentro da Terra Indígena, utilizando drones e equipamentos de extração de solo para avaliar os danos causados pelas atividades irregulares.
A Terra Indígena é habitada pelas aldeias do povo Apurinã e atravessa a BR-317, que conecta os estados do Acre e do Amazonas.