O governador do Acre, Gladson Cameli, anunciou através de uma edição recente do Diário Oficial do Estado (DOE), datada desta quarta-feira (17), a criação da Junta de Execução Orçamentária. Este decreto tem como objetivo principal auxiliar o governador na gestão da política fiscal estadual.
Palácio Rio Branco/Foto: Aleff Matos/Sefaz
Conforme estabelecido no decreto, a Junta terá a responsabilidade de assessorar o governador na elaboração dos documentos que definem a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo, além de colaborar na determinação dos limites gerais de despesas conforme a proposta orçamentária anual.
A composição da Junta inclui o secretário-chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni, o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, e o secretário de Administração, Paulo Roberto Correia, com coordenação a cargo do secretário-chefe da Casa Civil.
O grupo realizará reuniões ordinárias de acordo com um calendário previamente aprovado pelos seus membros e, em situações extraordinárias, mediante solicitação de qualquer um dos membros, para deliberar sobre questões relacionadas às suas atribuições. A Junta requer a presença total de seus membros para iniciar reuniões e decisões são tomadas por maioria.
Adicionalmente, a Junta está autorizada a requisitar informações e documentos necessários para o cumprimento adequado de suas funções, além de facilitar debates e convidar agentes públicos e representantes de instituições públicas e privadas para participar de suas reuniões, sem direito a voto.