A vice-governadora, Mailza Assis, participou nesta manhã de quinta-feira (18) da cerimônia na sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para a assinatura de um acordo fundamental.
A assinatura aconteceu na sede do MPAC, com a presença da vice-governadora Mailza Assis/Foto: ContilNet
O objetivo do documento é formalizar a adesão ao Plano Ruas Visíveis, um programa destinado a melhorar as condições de vida da população em situação de rua. Atualmente, Rio Branco, a capital do estado, registra 412 pessoas nessas condições, conforme dados do CAD Único.
O plano visa estabelecer novos mecanismos para oferecer assistência ampliada aos vulneráveis, garantindo condições de vida dignas através de iniciativas organizacionais e novas políticas públicas.
Pessoa em situação de rua/Foto: Juan Diaz/ContilNet
A procuradora Patrícia Rêgo destacou a expectativa de adesão da Prefeitura, ressaltando que o plano é um cumprimento da determinação federal DPF 976, que visa atender às necessidades da população em situação de rua desde 2009.
O secretário nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, descreveu o acordo como um primeiro passo crucial, enfatizando a importância de abordagens humanizadas e estratégicas para resolver essa realidade desafiadora.
Ele mencionou a colaboração entre 11 ministérios para assegurar recursos destinados à implementação das políticas públicas, uma vez que as prefeituras adiram ao termo de compromisso.
O evento contou com a participação de diversas lideranças/Foto: ContilNet
Wellington Chaves, secretário de Assistência Social de Rio Branco, destacou as ações já implementadas pela prefeitura para enfrentar o problema, incluindo um investimento significativo de R$33 milhões este ano.
Ele reforçou que a questão não se limita ao município e ressaltou a importância de medidas integradas para combater esse desafio global.
Mailza diz que o Governo vai se empenhar para melhor a vida das pessoas em situação de rua/Foto: ContilNet
Mailza Assis, vice-governadora, enfatizou o pioneirismo do Acre ao assinar o termo de compromisso, sublinhando o compromisso do estado em melhorar a qualidade de vida das pessoas em situação de rua.
Ela se comprometeu a apoiar as políticas existentes e oferecer suporte direto e capacitação aos municípios que aderirem ao plano.
