O Anuário Nacional de Segurança Pública de 2024 apresentou os dados referentes às medidas protetivas de urgência distribuídas e concedidas pelos tribunais brasileiros. Este levantamento enfatiza que tais medidas judiciais têm como objetivo prevenir e interromper casos de violência contra mulheres, crianças, idosos e outras vítimas de agressão física, psicológica ou sexual.
As medidas existem desde a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006/Foto: Reprodução
Desde a promulgação da Lei Maria da Penha em 2006, essas medidas têm sido fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar das pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo o afastamento do agressor do domicílio, a proibição de contato com a vítima e seus familiares, além de outras restrições necessárias.
Os dados compilados para o anuário foram obtidos dos Tribunais de Justiça, do Censo 2022, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do Conselho Nacional de Justiça e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É importante destacar que os números de medidas concedidas e distribuídas diferem: medidas concedidas referem-se àquelas autorizadas pelo juiz após análise do processo, enquanto medidas distribuídas são aquelas encaminhadas, mas ainda sem decisão definitiva.
No Acre, o levantamento revelou um aumento significativo de 35% no número de medidas distribuídas em um ano, com 3.463 em 2022 e 4.680 em 2023. Quanto às medidas protetivas concedidas com urgência, houve um crescimento de 30,1%, passando de 2.387 em 2022 para 3.105 em 2023, conforme o anuário.
Além disso, o anuário também destaca a taxa de medidas distribuídas e concedidas por 100 mil mulheres no Acre, demonstrando um aumento em ambos os casos. Em 2022, a taxa de medidas distribuídas foi de 835,1, aumentando para 1.128,6 no ano seguinte. Quanto às medidas concedidas, a taxa por 100 mil mulheres foi de 575,6 em 2022 e aumentou para 748,8 em 2023.
