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Aprovado pelo Congresso Nacional e à espera da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deve ocorrer ainda esta semana, o texto que estipula as regras para o Novo Ensino Médio traz alterações na carga horária e uma série de regras sobre itinerários formativos, formações ofertadas. Todas as regras começam a valer a partir de 2025.