Prefeito Tião Bocalom publica no Diário Oficial do Estado decreto com regras para servidores durante eleições

As regras foram publicadas no Diário Oficial, nesta terça-feira

Aproximando-se do primeiro turno das eleições municipais deste ano, o prefeito Tião Bocalom anunciou nesta terça-feira (9), através do Diário Oficial do Estado, uma série de diretrizes e proibições a serem seguidas pelos servidores durante o período eleitoral.

Essas normas estão alinhadas com as resoluções estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Prefeito Tião Bocalom em entrevista coletiva/Foto: Matheus Mello/ContilNet

No decreto, é determinado que os servidores não podem utilizar bens pertencentes à Prefeitura de Rio Branco, sejam imóveis ou móveis, para atividades de campanha eleitoral. Além disso, fica proibida a participação de servidores em comícios, eventos políticos ou campanhas eleitorais durante o horário de expediente.

O documento também veda a exibição ou porte de qualquer material publicitário, como cartazes, adesivos ou outras peças, nas dependências dos órgãos da Prefeitura de Rio Branco.

Tião Bocalom destaca ainda a proibição de sua participação em inaugurações de obras e qualquer forma de divulgação nos canais oficiais da Prefeitura, conforme previsto pela legislação nos três meses que antecedem as eleições deste ano.

Veja as regras:

 

 

 

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