Após quase dois anos, a Justiça do Acre concedeu uma medida liminar e determinou que a prefeita de Tarauacá, interior do Acre, Lucinéia Nery, exonere seis servidores nomeados em cargos comissionados e funções de confiança da gestão municipal. A decisão faz parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) em 2022.
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Prefeita Lucineia Nery tem 30 dias para exonerar servidores — Foto: Arquivo pessoal
O MP-AC destacou na ação que a prática de contratar parentes de gestores públicos para cargos de confiança ou comissionados é vedada pela Constituição Federal, conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Veja detalhes abaixo.
Os servidores citados no processo seriam parentes da prefeita, do presidente da Câmara e de outros vereadores. Em julho de 2022, o MP-AC chegou a emitir uma recomendação para que a prefeita acatasse e exonerasse, em cinco dias, nove parentes de vereadores e do vice-prefeito, Raimundo Maranguape, que trabalhavam como assessores, coordenadores e assistentes na gestão.
Foi determinado ainda ao presidente da Câmara de Vereadores da época, Francisco Feitoza Batista, mais conhecido por Chico Batista, que ele demitisse dois assessores que são parentes de parlamentares. Na época, o presidente informou que ainda não tinha sido notificado oficialmente sobre a recomendação, mas que iria seguir o que foi recomendado.
Conforme a Justiça, o vereador Francisco Batista é pai da assessora jurídica do gabinete da prefeitura, Sussiane Souza Batista, da chefe de gabinete, Suane Souza Batista, e ex-marido da assessora especial, Nilda das Chagas Souza. O parlamentar, inclusive, é tio do marido de Lucinéia, o deputado federal Jesus Sérgio. Os demais citados são:
- Secretário Municipal de Saúde, Mackenz Oliveira dos Santos – genro do ex-presidente da Câmara de Vereadores
- Secretária Municipal de Educação, Maria Lucicléia Nery – irmã da prefeita
- Secretária Municipal de Cultura, Maria Portela Souza – prima da prefeita
A juíza da Vara Cível da Comarca de Tarauacá deu um prazo de 30 dias para os servidores sejam exonerados sob pena de R$ 1,5 mil por cada funcionário não demitido.
‘Decisão equivocada’
Ao g1, o vereador Chico Batista confirmou que suas duas filhas, a ex-mulher e o genro trabalham na prefeitura. O parlamentar defendeu a autonomia dos gestores públicos de escolher os servidores que que devem compor sua equipe e chamou a decisão de equivocada.
“Com todo respeito, essa decisão é equivocada, acredito que o gestor, seja ele prefeito ou governador, tem a decisão de escolher seu escalão do governo. A juíza decidiu, as pessoas citadas devem fazer suas defesas. Acredito que a prefeita vai apresentar as contrarrazões e se defender. Minhas filhas trabalham lá, não que precisem, a convite da prefeita”, afirmou.
