A deputada federal Antônia Lúcia, do partido Republicanos, foi mais uma representante do Acre a se manifestar sobre o Projeto de Lei 1904/2024, em discussão na Câmara dos Deputados, que propõe equiparar o aborto decorrente de estupro realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples.
Antônia Lúcia é deputada federal do Acre/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Em um comunicado enviado ao site Notícias da Hora, a deputada afirmou ser contrária a qualquer forma de aborto, defendendo a proteção integral da vida desde a concepção.
No entanto, destacou a importância de uma abordagem cuidadosa e responsável, especialmente nos casos de estupro.
“Sou absolutamente contra qualquer tipo de aborto. Acredito que devemos proteger a vida desde o momento da concepção. No entanto, reconheço a extrema delicadeza dos casos de estupro, que devem ser discutidos com sensibilidade e responsabilidade. É fundamental realizar um estudo profundo sobre prevenção e negligências ao longo do tempo, especialmente em relação às mulheres vulneráveis, crianças desprotegidas e aquelas que não tiveram acesso a campanhas educativas ou métodos contraceptivos eficazes”, declarou a parlamentar.
Antônia Lúcia criticou severamente a parte do projeto que iguala o aborto ao homicídio simples, considerando a medida absurda e desproporcional.
“Essa abordagem punitiva não resolve os problemas complexos que envolvem essas situações. Devemos focar em políticas que protejam e eduquem mulheres, crianças e adolescentes, que são as principais vítimas. Em vez de impor penalidades severas, devemos oferecer apoio, educação e acesso a métodos contraceptivos eficazes. Nosso objetivo deve ser criar um ambiente onde as mulheres se sintam seguras e apoiadas, não criminalizadas. A criminalização excessiva não é a solução”, enfatizou.
Entre os deputados federais do Acre, apenas Antônia Lúcia e Socorro Neri (PP) se posicionaram contra o PL. Quatro parlamentares se mostraram favoráveis ao projeto: Coronel Ulysses (UB), Eduardo Velloso (UB), Zezinho Barbary (PP), Gerlen Diniz (PP) e Roberto Duarte (Republicanos).
Gerlen Diniz, no entanto, esclareceu que apoia apenas o estabelecimento de um limite temporal para o aborto, conforme proposto pelo projeto, mas é contra equiparar a penalização do aborto à do homicídio simples.
A deputada Meire Serafim, do União Brasil, não se pronunciou sobre a proposta até o momento.
