Nesta segunda-feira (17), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) formalizaram um contrato destinando R$ 318,5 milhões do Fundo Amazônia ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS).
O programa abrangerá os nove estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Investimentos devem aumentar presença das Forças de Segurança na região/Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real
O AMAS é uma iniciativa chave para implementar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), estabelecido por decreto em julho de 2023, visando fortalecer a presença das forças de segurança na região.
Segundo o governo, o AMAS tem como foco principal integrar os diversos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além de fortalecer as forças de segurança federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional) e estaduais (secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares, Institutos de Perícia Criminal e Sistemas Penitenciários).
Além de investimentos em capacitação para profissionais de segurança federais e estaduais, o programa reforçará as operações de inteligência e fiscalização por meio da aquisição e aluguel de equipamentos como helicópteros de médio porte, lanchas blindadas e viaturas.
Um dos principais objetivos é estruturar o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI-Amazônia) em Manaus e fortalecer a colaboração com a Companhia de Operações Ambientais (COA), unidade da Força Nacional especializada no combate ao desmatamento.
“Com o AMAS, o Governo Federal avança significativamente no combate às organizações criminosas envolvidas no desmatamento ilegal e suas redes na região. O foco será em ações de inteligência para desmantelar toda a cadeia de crimes relacionados a essas atividades ilegais na Amazônia”, destacou o comunicado do Ministério.”