Globo pagará quase R$ 10 milhões ao Procon por propaganda enganosa no Brasileirão

Emissora foi condenada em todas as instâncias e não cabe mais recurso

O Procon-SP ingressou com um pedido na Justiça, no último dia 13, para que uma condenação da Globo em um processo movido pelo órgão seja executada.

A emissora terá de pagar R$ 9,9 milhões por conta de uma propaganda considerada enganosa no pay-per-view do Brasileirão de 2019. A informação foi dada pela “Folha de São Paulo”.

Taça do Brasileirão/Foto: Lívia Villas Boa

O processo foi iniciado em 2019 por conta de uma propaganda do Premiere e do Premiere Play afirmando que a assinatura englobaria todos os jogos do Campeonato Brasileiro.

No entanto, o Palmeiras e o Athletico-PR acabaram não assinando acordo para transmissões com a emissora, que já foi condenada em todas as instâncias da ação.

Posteriormente, o Palmeiras chegou a um acordo com a Globo e teve seus jogos transmitidos a partir da 6ª rodada daquele ano. Porém, o Furacão segue com seus jogos longe do canal até hoje.

No entendimento da Justiça, por meio do desembargador Oswaldo Luiz Palu, a emissora “malferiu o direito pertencente ao consumidor de obter informação prévia, clara e adequada sobre o serviço e a alteração que diminuiu a quantidade de jogos a serem transmitidos”. Para ele, não há dúvidas quanto à propaganda enganosa.

A emissora tentou recorrer e questionar o valor da multa, mas não teve sucesso. A Justiça entendeu que a quantia era justo, uma vez que o canal fatura quase R$ 500 milhões por ano com o Premiere. O Procon usará a indenização para realizar propagandas sobre defesa do consumidor.

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