A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), em votação relâmpago, a tramitação em regime de urgência de um projeto que equipara aborto a homicídio.
Caso vire lei, uma mulher que interromper a gravidez após a 22ª semana poderá ser condenada de 6 a 20 anos de prisão, mesmo que a gestação tenha ocorrido por causa de um estupro.
Foto: Reprodução/TV Globo
Conforme o blog mostrou, a proposta do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) pode gerar um cenário onde a vítima do estupro ficaria mais tempo presa do que o estuprador, já que o tempo máximo previsto para o encarceramento de um estuprador que deixa a vítima viva e que não envolva lesão corporal grave é de 15 anos.
Essa é a pena máxima prevista, por exemplo, para o pai que foi preso após ser filmado abusando da filha de 17 anos, internada na UTI após ter uma parada cardiorrespiratória que gerou sequelas. O caso foi mostrado no Profissão Repórter desta semana.
Nesse tipo de situação, envolvendo estupro de vulnerável, a pena mínima em caso de condenação é de 8 anos de reclusão, enquanto a máxima é de 15 anos.
O homem foi preso no dia 13 de maio e é réu por estupro de vulnerável. A defesa nega veementemente as acusações. (veja mais abaixo)
- ⚠️ Estupro de vulnerável ocorre quando a vítima é uma criança ou adolescente com menos de 14 anos ou a vítima não tem discernimento no momento do ato — quando não consegue se defender.
São 56 mil denúncias de estupro de vulnerável por ano no Brasil, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 153 casos por dia e seis a cada hora.
“Hoje não se pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. Há também a discussão sobre o aborto nos casos em que se oferece risco à mãe. Tudo fica criminalizado. É um absurdo”, avalia a advogada e especialista em gênero Maíra Recchia.
Questionado sobre essa discrepância entre a punição proposta, o autor do projeto disse ao blog nesta quarta-feira (12) que a aplicação da lei “ficará ao cargo do juiz” e que tentaria negociar.
A advogada Gabriela Sousa, especialista em advocacia feminista e sócia da Escola Brasileira de Direito da Mulher (EBDM), avalia que o projeto tem objetivo “de chancelar a dominação dos corpos das mulheres” e afirma que a proposta é uma violação dos direitos humanos e inconstitucional, que viola tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário.
O PL provocou também reação no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o ministro Silvio Almeida considerou a medida como uma “imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos“.
Filha abusada em hospital
Pai é preso após ser filmado abusando da filha internada na UTI de hospital
No caso relatado pelo Profissão Repórter, a polícia ouviu sete funcionários do hospital como testemunhas durante as investigações. Segundo os relatos, o homem fechava a cortina no leito da UTI para praticar os abusos
