Votação favorável dos Senadores do Acre para estabelecer bolsa-auxílio de até R$ 700 para estudantes

Projeto Aprovado no Senado Aguarda Sanção de Lula

Os três representantes senatoriais do estado do Acre, Márcio Bittar, Alan Rick e Sérgio Petecão, expressaram seu apoio ao projeto de lei recentemente aprovado pelo Senado Federal, que estabelece o Programa Bolsa Permanência (PBP). Este programa visa fornecer um auxílio financeiro mensal mínimo de R$ 700 para estudantes universitários e R$ 300 para alunos de cursos técnicos de nível médio.

Petecão, Alan Rick e Marcio Bittar são senadores pelo Acre/Foto: Reprodução

Após a aprovação na última terça-feira (11), a proposta agora aguarda a sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além da implementação da bolsa estudantil, o PBP inclui outras 10 iniciativas, como programas voltados para saúde mental e alimentação saudável.

O Bolsa Permanência está integrado à Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), conforme delineado no texto aprovado pelos legisladores. De acordo com a proposta, o objetivo principal é combater a evasão escolar e incentivar a conclusão dos estudos dos alunos matriculados em instituições federais de ensino superior.

É estipulado que a soma de todos os benefícios concedidos não ultrapasse 1,5 salário mínimo por estudante, com exceção dos estudantes indígenas e quilombolas.

Embora o Programa Bolsa Permanência tenha sido implementado pelo menos desde 2013, como uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), o projeto aprovado pelos parlamentares amplia sua abrangência e o torna lei, garantindo sua continuidade independentemente das mudanças governamentais.

O auxílio será direcionado a estudantes que não estejam recebendo bolsas de outras entidades governamentais.

A elegibilidade para receber a Bolsa Permanência inclui os seguintes critérios:

– A renda mensal per capita da família não deve exceder um salário mínimo;
– O aluno deve estar matriculado em um curso de graduação com carga horária igual ou superior a cinco horas diárias, ou em um curso técnico;
– Não pode ultrapassar dois semestres além do tempo regulamentar de conclusão do curso.

Para estudantes indígenas e quilombolas, as regras são diferenciadas:

– Eles podem estender sua permanência até quatro semestres além do tempo regulamentar do curso;
– Não há necessidade de cumprir os requisitos de renda ou carga horária;
– O valor do auxílio será o dobro do concedido aos demais alunos.

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