O Ministério Público do Acre (MPAC) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades nas nomeações de parentes de autoridades municipais.
Segundo o promotor Júlio César de Medeiros Silva, essas nomeações violam princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade.
Sede da prefeitura de Tarauacá/ Foto: Google Street View
O MPAC anteriormente emitiu uma recomendação à prefeita Maria Lucinéia, ao vice-prefeito, à procuradora-geral do Município e ao presidente da Câmara de Vereadores, exigindo a demissão dos parentes nomeados.
No entanto, a prefeita optou por ignorar essa recomendação, mantendo as nomeações consideradas irregulares.
A juíza Rosilene de Santana Souza considerou evidentes os motivos para conceder a tutela antecipatória de mérito.
Ela ressaltou que o nepotismo cruzado, em busca de favorecimento político, é proibido pelas leis brasileiras, conforme súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
A ação destaca que essas nomeações foram resultado de acordos políticos, formando uma rede de apoio familiar.
Francisco Batista Feitoza, presidente da Câmara, é pai de Sussiane Souza Batista, assessora jurídica do gabinete da prefeita, e de Suane Souza Batista, chefe de gabinete da prefeita, além de ser esposo de Nilda das Chagas Souza, assessora especial I no gabinete da prefeita. Ele também é tio do deputado federal Jesus Sérgio, esposo da prefeita.
A juíza enfatizou a urgência em interromper a prática de nepotismo para proteger os recursos públicos e evitar pagamentos indevidos.
A decisão estipula um prazo de 30 dias para a destituição dos envolvidos, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 por cargo não desocupado.
As demissões incluem:
– Sussiane Souza Batista (assessora jurídica do gabinete da prefeita)
– Suane Souza Batista (chefe de gabinete da prefeita)
– Nilda das Chagas Souza (assessora especial I no gabinete da prefeita)
– Mackenz Oliveira dos Santos (secretário municipal de Saúde)
– Maria Lucicléia Nery de Lima (secretária municipal de Educação)
– Geânia Maria Portela Souza (secretária municipal de Cultura)
O prazo estabelecido visa garantir a continuidade dos serviços públicos, permitindo que a administração municipal provide
