Vereador propõe PL que proíbe consumo de bebidas alcóolicas em espaços públicos

Caso aprovado, o projeto permitirá o consumo de álcool nesses espaços somente mediante devida autorização legal

O vereador Rozeno de Melo, atual presidente da Câmara de Vereadores do Município de Acrelândia apresentou na casa um projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcóolicas em todos os bens e espaços públicos do município.

A criação do projeto teria sido justificada pela crescente onda de violência nas ruas e praças do município.

Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em bens e espaços públicos/ Foto: Reprodução

Caso aprovado, o projeto permitirá o consumo de álcool nesses espaços, seja em eventos públicos ou particulares, mediante devida autorização legal.

Segundo o projeto de lei, a proibição poderá se dar em pátios e estacionamentos que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados, áreas externas de campos de futebol, ginásios e praças esportivas de propriedade pública, além de repartições públicas e adjacências.

A proposta prevê, ainda, penalidade a quem desrespeitar a lei. Inicialmente o infrator será advertido de sua conduta e informado sobre a lei, além de ser solicitado o encerramento do consumo de bebida ou convidado a se retirar do local.

Em caso de descumprimento o infrator sofrerá a penalidade de multa estabelecida em, no mínino, duas, e máximo, 30 Unidade Fiscal Padrão do Município de Acrelândia (Ufipac). Caso não pague, a multa será incluída na dívida ativa do município.

Sobre

@2024 – Todos os direitos reservados. Hospedado e desenvolvido por RJ Sistemas