Deputado apresenta projeto para que Governo ofereça cartão para que alunos comprem material escolar

Proposta foi apresentada na sessão da Assembleia Legislativa desta quarta (5)

Na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) desta quarta-feira (5), o deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), vice-líder do governo na Casa, apresentou um projeto de lei que cria o cartão material escolar no Acre.

Eduardo Ribeiro é o autor do projeto/Foto: Juan Diaz/ContilNet

A proposta pretende oferecer aos alunos da rede pública de ensino estadual, a oportunidade de escolher e comprar seus materiais escolar em papelarias previamente cadastradas pela Secretaria de Estado de Educação (SEE).

Na tribuna, Eduardo lembrou que o projeto não deverá causar aumento de despesas, justamente porque já existe orçamento previsto para que o governo gaste com material escolar. Atualmente, a Educação gasta mais de R$ 39 milhões.

“Com isso a gente traz mais transparência no gasto do recurso orçamentário, dar a oportunidade para que o aluno possa escolher o seu material e a fomentar o mais importante: as papelarias locais”, disse o deputado.

O projeto precisa agora passar pelas comissões e caso seja aprovado, deverá ir a votação geral no plenário da Casa.

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