O procurador Marcos Mota concedeu entrevista na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (28), para esclarecer sobre o relatório da Polícia Federal que apontou que o poder legislativo estava sendo citado e investigado nos autos da Operação Ptolomeu, por um suposto gabinete fantasma para abrigar aliados do Governo.
Mota declarou que uma falha no sistema no Tribunal de Contas do Estado (TCE) desencadeou as investigações da Polícia Federal sobre as nomeações. Segundo ele, em 2021, a Assembleia Legislativa do Acre realizou uma troca no sistema de gestão de pessoas, porém, os dados, que são compartilhados com o TCE, não foram atualizados no sistema do Tribunal.
“Todas as informações acerca de nomeações aqui na Aleac elas estão corretas dentro do sistema da Casa, foram devidamente publicadas no Diário Oficial do Legislativo. Estão informadas corretamente a Receita Federal, no E-Social. Especialmente em relação ao sistema do TCE, que é o SICAP, houve uma falha entre a comunicação dos dois sistemas. As informações saíam corretas do sistema da Aleac e eram recebidas de forma equivocada pelo sistema do Tribunal”, disse.
De acordo com o procurador, as tabelas de códigos de lotação não eram compatíveis, justamente em razão da defasagem dos dados. Por conta do convênio com o TCE, essas tabelas podem ser acessadas pela Polícia Federal, que identificou o erro.
“Essas informações não foram criadas para cobrir nenhuma nomeação. Elas estavam com equívocos desde 2021”, disse.
O procurador destacou que todas as falhas deverão ser sanadas ainda nesta semana.
Em relação as nomeações, o jurista declarou que todas foram realizadas de forma correta pela Assembleia Legislativa. Apesar de serem investigados na Operação Ptolomeu, o procurador lembrou que não há nenhuma proibição dessas pessoas assumirem cargos no Poder Legislativo.
“A Aleac em momento algum visa descumprir uma decisão judicial. Todas as nomeações estão de acordo com a lei.
Mota ainda pediu desculpas ao ex-deputado estadual Eduardo Farias (PCdoB), apontado pela PF como o parlamentar do ‘gabinete fantasma’ para abrigar aliados do governo. “Não houve dolo, nem intensão de prejudicar ou manchar a imagem do deputado”, disse.
No parlamento, os deputados de Oposição exigiram a independência da Assembleia Legislativa e pediram a exoneração dos servidores listados na Operação Ptolomeu.