A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que quer reduzir áreas de reserva legal na Amazônia.
O projeto tem como relator o senador do Acre, Marcio Bittar, do União Brasil. O parlamentar pediu a aprovação do texto em março deste ano. A proposta é de autoria do senador Jaime Bagatolli, do PL de Rondônia.
O projeto de lei (PL) 3.334/2023, que permite a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal com mais 50% do território ocupado por áreas protegidas.
O PL prevê que imóveis rurais localizados em áreas de florestas na Amazônia Legal podem reduzir a área de reserva legal de 80% para até 50%.
A regra vale apenas para o estado ou o município que tiver mais de metade do território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, por terras indígenas ou por áreas de domínio das Forças Armadas.