segunda-feira,20 maio 2024

Pela primeira vez, duas ministras negras compõem a bancada do Plenário do TSE

TRE

“Hoje, 9 de maio de 2024, temos uma sessão histórica na Justiça Eleitoral. Pela quarta vez, temos quatro mulheres e três homens nesta bancada. Além disso, temos pela primeira vez na história do Tribunal Superior Eleitoral duas ministras negras”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ao abrir a sessão plenária do Tribunal, na manhã desta quinta (9).

Ao entrar no Plenário, a visão das pessoas que acompanharam a sessão era diferente do habitual. Na bancada, além de quatro ministras, Cármen Lúcia, Isabel Gallotti, Edilene Lôbo e Vera Lúcia, e de três ministros, Alexandre de Moraes, Raul Araújo e Nunes Marques, a Corte Eleitoral, pela primeira vez, registrou a mesma proporção de magistradas negras e brancas.

Para a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o compromisso é “que a gente tenha uma verdadeira justiça de igualação, uma ação permanente para se buscar e realizar a igualdade de todos, mulheres e homens, negros e brancos, pobres e ricos e, assim, construir uma sociedade livre, justa e solidária”, defendeu.

O ministro Alexandre de Moraes lembrou que a Justiça Eleitoral vem atuando de forma muito contundente para garantir a participação das mulheres na política, além das candidaturas negras.

“Este Tribunal vem de uma série de decisões, como a garantia de, no mínimo, 30% de participação feminina nas candidaturas. Este Tribunal também votou a proporcionalidade do Fundo Partidário para as candidaturas negras, decisão mantida pelo STF”.

Primeira ministra negra do TSE

“A bancada de julgamento de hoje realça que é crucial a superação da desigualdade de gênero e de raça nos espaços decisórios no Brasil. Vejo que uma sociedade assentada na desigualdade não tem um futuro próspero”, explicou a ministra Edilene Lôbo.

A magistrada foi a primeira mulher negra a assumir, em setembro de 2023, uma cadeira na Corte Eleitoral.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - Sessão plenária do TSE - 09.05.2024

Compromisso com o Estado Democrático e Direito

Para a ministra Vera Lúcia Santana Araújo, segunda ministra negra do TSE, “o registro dessa sessão histórica há de renovar os compromissos com a cidadania e com a promoção da dignidade da pessoa humana como pressupostos garantidores de que sejamos, efetivamente, um Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - Sessão plenária do TSE - 09.05.2024

Mais mulheres eleitas

“É uma felicidade uma bancada feminina não só neste Tribunal, mas em todo o Poder Judiciário”, iniciou a ministra Isabel Gallotti. Segundo ela, para que este fato também seja refletido na sociedade, com pluralidade de gêneros e raças, “é imprescindível que a população seja conscientizada para que haja mais mulheres eleitas nas próximas eleições e nas eleições seguintes, mais mulheres ascendendo aos postos de comando nos Poderes”, disse.

A ministra Isabel Gallotti acredita que quando alcançarmos uma sociedade igualitária, o fato de ter uma bancada com maioria feminina “não será mais notícia, como é hoje”, afirmou.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - Sessão plenária do TSE - 09.05.2024

Discurso de ódio desestimula mulheres a se candidatar

Na opinião da vice-presidente e futura presidente da Corte, é preciso diferenciar, no período pré-eleitoral, o discurso de ódio contra o homem e contra a mulher. “É totalmente diferente. O discurso de ódio contra a mulher é sexista, machista, preconceituoso, misógino e não atinge só a mulher, atinge todas as mulheres, atinge a família”, enfatizou a ministra  Cármen Lúcia.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - Sessão plenária do TSE - 09.05.2024

Outro ponto defendido pela magistrada é que esta prática perversa desestimula as mulheres a participar de processos políticos. “O discurso de ódio contra a mulher diz respeito sempre a uma desmoralização pessoal, sexual, que atinge o parceiro, a filha, o filho e que, portanto, desestimula até mesmo aquela mulher que teria coragem, vontade e vocação para se candidatar”, afirmou a ministra.

Ela defendeu que as mulheres tenham condições de fazer escolhas livres e exercer seus próprios talentos e vocação em benefício de todos.

Ações da Justiça Eleitoral para representação negra na política

A Justiça Eleitoral realiza diversas ações afirmativas com o objetivo de contribuir para aumentar a representatividade da população negra nas eleições, colaborando para maior igualdade, como prevê a Constituição Federal de 1988.

Em 2020, por exemplo, o TSE decidiu que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidaturas negras que o partido apresentar para a disputa eleitoral.

Em março de 2022, o Tribunal instituiu, por meio da Portaria nº 230/2022, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial. O grupo é responsável por elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra nas eleições. O trabalho da Comissão rendeu frutos, como a realização de eventos e audiências públicas sobre a temática do combate ao racismo e da ampliação da representação negra no sistema eleitoral.

Fraude à cota de gênero

No início da sessão, o ministro Alexandre de Moraes apresentou a nova campanha do TSE de incentivo, valorização e respeito às mulheres no meio político e convidou os participantes a assistir ao vídeo da ação, que traz o slogan “Mulher na política é outra história”. A campanha será veiculada nas emissoras de rádio e televisão até 9 de junho.

O TSE tem jurisprudência consolidada sobre fraude à cota de gênero nas eleições. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

Em quase todos os casos julgados pela Corte, são utilizadas candidaturas femininas fictícias, em especial para o cargo de vereador. Como o partido não consegue atingir o mínimo exigido por lei para ser ocupado por cada gênero, comete a fraude para ter o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) deferido e, assim, poder concorrer nas eleições.

A defesa da Corte é combater a fraude para que a igualdade de gênero na política seja realmente implementada.

Ministras do TSE - 09.05.2024

Todas as ministras que já integraram o TSE

Em 9 décadas de Justiça Eleitoral, 12 mulheres integraram o Plenário do TSE como ministras efetivas ou substitutas: Ellen Gracie, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Cármen Lúcia, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Rosa Weber, Luciana Lóssio, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, Maria Isabel Gallotti Rodrigues, Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo.

Fonte: TSE

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